Apresentação dos "Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas"

Caros Compatriotas,

O Consulado Geral de Portugal em Zurique tem o prazer de informar a Comunidade portuguesa de que o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, apresentou no passado dia 3 de junho, no V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, em Santa Maria da Feira, os "Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas".

Trata-se de um guia de âmbito geral e de um conjunto de 17 guias específicos, que têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal.

O guia fiscal dedicado à Suíça pode ser consultado e descarregado aqui.

Os guias estão disponíveis, em formato digital, no Portal das Finanças e serão brevemente disponibilizados no Portal das Comunidades Portuguesas.

Das diversas matérias abrangidas, encontram-se informações sobre os seguintes temas:

i. Representação Fiscal;

ii. Evitar a Dupla Tributação Internacional;

iii. Tributação do património imobiliário em Portugal;

iv. Tributação automóvel em Portugal;

v. Programa Regressar;

vi. Regime dos Residentes Não Habituais;

vii. Outras informações (por exemplo, os meios de contactar a Autoridade Tributária e as formas de pagamento de impostos a partir do estrangeiro).

Para além destes temas, foram realizadas adaptações no capítulo respeitante a matérias de dupla tributação internacional às particularidades dos países de língua oficial portuguesa e dos demais países onde residem as maiores comunidades portuguesas.

Estes guias resultam de uma colaboração entre os Gabinetes do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Luís Carneiro, e do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo contado, ainda, com o apoio consultivo do Conselho das Comunidades Portuguesas e com o apoio técnico da Autoridade Tributária e Aduaneira.