Consulado Virtual entra em funcionamento
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas entra hoje em funcionamento o Consulado Virtual, com acesso através do Portal das Comunidades, três anos antes do previsto.
O Consulado Virtual é uma medida SIMPLEX, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que aproxima os serviços da Administração Pública das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e dá continuidade a uma transformação digital e desmaterialização do sistema consular.
Num esforço conjunto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e da Agência para a Modernização Administrativa, enquanto entidade técnica e operacional especializada, os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro podem encontrar online, através do computador ou telemóvel, um conjunto de serviços e informações anteriormente só acessíveis nos postos e secções consulares portuguesas.
Nesta primeira fase de implementação, estão disponíveis 9 serviços:
- Registo Consular: inscrição consular; atualização da ficha de inscrição consular; transferência de posto; certificado de registo consular;
- Registo Civil: registo de nascimento de menores com idade superior a 1 ano e pelo menos 1 progenitor nacional; registo de nascimento de menores de 1 ano e pedido do primeiro Cartão de Cidadão; registo de óbito;
- Identificação Civil: renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos;
- Agendamento online de atendimento num posto consular.
O Consulado Virtual é uma medida de política pública evolutiva, o que permite que sejam, de futuro, parametrizados novos serviços, à medida das necessidades dos utilizadores. A autenticação na plataforma do Consulado Virtual é feita com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões, garantindo a segurança de utilização.
Mais informação em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt.
Lisboa, 07 de junho de 2023
