Óbito
O óbito é um facto jurídico de registo obrigatório, quando referente a nacionais portugueses, independentemente de ocorrer em Portugal ou no estrangeiro.

Este registo é efetuado com base em declaração obrigatória, tendo por finalidade registar os factos relacionados com a sua morte, no momento em que cessam todos os seus direitos e obrigações e em que se abre a sua sucessão.
Quem pode declarar o óbito?
Preferencialmente, o parente mais próximo, ou outros familiares do falecido que estiverem presentes na ocasião do óbito. Devem apresentar documentos de identificação.
Como se faz o registo?
As autoridades suíças fazem a comunicação da morte (Todesmeldung) ao Consulado, mas para que seja feito o registo do óbito no Registo Civil português, os familiares devem enviar ou entregar neste posto consular a certidão de óbito original (Todesschein/Auszug aus dem Todesregister) emitida pelo registo civil suíço, devendo também:
- juntar cópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou passaporte do falecido;
- indicar última morada;
- indicar o cemitério onde foi/será sepultado ou cremado.
O registo de Óbito é gratuito.
E em Portugal?
Em caso de trasladação do corpo para Portugal, os familiares devem solicitar o Leichenpass junto das autoridades suíças, indicando o cemitério e a localidade onde o corpo será sepultado. A trasladação pode ser tratada pelos familiares ou por intermédio de uma agência funerária.
Em Portugal, o cabeça de casal deverá fazer, junto das Finanças/Autoridade Tributária, a declaração de bens e a habilitação de herdeiros, indicando todos os possíveis herdeiros, com CC, NIF e morada, bem como os respectivos conjuges.
E se o defunto for estrangeiro?
Se o defunto for estrangeiro, casado com nacional português, deverá ser apresentada no Consulado a certidão de óbito original (Todesschein/Auszug aus dem Todesregister), acompanhada de tradução, para dissolução do casamento em Portugal e actualização o registo de nascimento do cônjuge português.
Início > Serviços Consulares > Registo Civil > Óbito

Mais informações no Portal das Comunidades Portuguesas.