Serviço Militar
Dia da Defesa Nacional

O Serviço Militar Obrigatório terminou em 2004, mas mantém-se a obrigatoriedade de comparência ao Dia da Defesa Nacional (DDN). O objectivo é sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas.

Este dever militar aplica-se, desde 2009, a todos os cidadãos portugueses - de ambos os sexos - que cumpram 18 anos de idade, e ocorre nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais. 

Em 2018, estão a ser convocados todos os jovens nascidos em 1999. Clique aqui para consultar o seu dia de convocação ou a sua situação relativa ao DDN.

Portugueses residentes na Suíça

Os cidadãos portugueses que residam legalmente na Suíça, com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses, ou que tenham nascido na Suíça e aqui permaneçam, devem escolher, até 30 de Dezembro, uma das seguintes opções:

Solicitar a marcação de dia de convocação para cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional

O pedido pode ser feito através de fax, carta ou e-mail, no qual deve constar o nome completo, número e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada e dia preferencial para convocação, dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

- Requerer a dispensa de comparência ao Dia da Defesa Nacional

O pedido é feito através de requerimento de dispensa de comparência, dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, acompanhado de certificado de residência para fins militares (que pode ser emitido pelo Consulado), do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir.

O requerimento está disponível no sítio da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar/ Balcão Único da Defesa. Deve ser preenchido e enviado através de fax, carta ou e-mail. Em alternativa, toda a documentação pode ser tratada no Consulado-Geral de Portugal em Zurique, mediante marcação.

Cidadãos portugueses que se encontrem temporariamente na Suíça

Os cidadãos portugueses que se encontrem temporariamente na Suíça por motivos diversos ou que aqui estudem ou trabalhem há menos de seis meses poderão requerer:

- Adiamento de comparência ao Dia da Defesa Nacional

Através de requerimento dirigido ao Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, anexando documentação comprovativa do motivo indicado (lista dos impedimentos invocáveis constante no impresso do requerimento).

O requerimento está disponível no sítio da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar/ Balcão Único da Defesa. Deve ser preenchido e enviado através de fax, carta ou e-mail. Em alternativa, toda a documentação pode ser tratada no Consulado-Geral de Portugal em Zurique, mediante marcação.

Documentos

Para regularizar a sua situação do DDN no Consulado, são necessários os seguintes documentos:

  • Cartão de cidadão/ bilhete de identidade válido e com morada na Suíça;
  • Requerimento de dispensa/adiamento descarregado da internet (ou fornecido pelo Consulado), devidamente preenchido. A assinatura deverá ser feita e reconhecida presencialmente perante as autoridades consulares;
  • 'Permis'/Ausländerausweis ou comprovativo de residência/Wohnsitzbestätigung (para cidadãos com dupla nacionalidade) que ateste que está há mais de seis meses na Suíça;
  • Comprovativo dos motivos invocados, no caso de adiamento de comparência.

Compete, depois, ao cidadão remeter o requerimento de dispensa/adiamento e demais documentação comprovativa para Portugal:

Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar - Avenida Ilha da Madeira, n.º 1 - 4º piso, 1400-204 Lisboa, Portugal  |  E-mail: ddn@defesa.pt  |  Fax: +351 213 027 221

Deverá, ainda, juntar um envelope selado endereçado ao próprio a fim de lhe ser enviada a respectiva decisão.


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Mais informações na página do Balcão Único da Defesa